Projetos de Leis

NameSizeHits
001-2017 - Reajuste Servidores exercício 201773.8 KiB45
002-2017 - Reajuste dos Servidores da Educação 201773.8 KiB40
003-2017 - Transposição de Fontes92.5 KiB0
004-2017 - Crédito Adicional FUNDEB74.9 KiB55
008-2017 - Cria Cargos Comissionados89.0 KiB0
Projeto de Lei n 001 da Câmara Municipal32.3 KiB41
009-2017 - Processo Seletivo Agente Comunitario de Saúde (1)192.0 KiB0
010-2017 - Autoriza a abrir credito especial incentivo fomento local 75.0 KiB45
011-2017 - Autoriza Equiparação e transposição de cargo Magda Zacharias dos Santos76.5 KiB60
012-2017 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente 77.5 KiB505
PROJETO DE LEI Nº02 DE 04 DE ABRIL DE 2017 - doação de bem móvel289.1 KiB98
017-2017 - Autoriza o poder executivo a conceder exploração do serviços de saneamento básico (água) 76.6 KiB271
019-2017 - Autoriza Expansão Urbana Conjunto Paraíso II 80.7 KiB759
020-2017 - Autoriza Desmembramento do Conjunto Paraíso II81.7 KiB58
021-2017 - Autoriza Leilão de bens moveis79.6 KiB59
022-2017 - Autoriza REFAZ 201782.6 KiB66
028-2017 - Redução Jornada de Trabalho Servidores Concursados103.0 KiB0
029-2017 - Convênio Doação cofre para os Correios98.5 KiB0
030-2017 - Regulamenta Contratação Temporária no Município109.0 KiB0
031-2017 - Altera o Código Tributário Municipal de acordo com a lei Federal145.0 KiB0
AUTOGRAFO DE LEI 01 - 201979.6 KiB16
002-2019 - Autografo de lei que Concede Revisão dos Salários dos Servidores79.9 KiB15
003-2019 -Autografo de lei que Concede Revisão dos Salários dos Professores[5974]81.0 KiB17
004 - Projeto De Lei Nº 001 Câmara Municpal72.4 KiB16
004-2019 - Altera Le 568 Diretor Escola Gente Miúda[6732]102.0 KiB0
PROJETO DE LEI 001/2016 - TRANSPOSIÇÃO DE FONTES93.0 KiB0
004 de 04 de março de 20016-Transposição de Fontes90.0 KiB0
002-2016 Reajuste Serviores da Câmara 77.4 KiB14
002-2016 Reajuste Serviores da Câmara75.2 KiB21
005 de março de 2016 - Referencia Katilúcia90.1 KiB18
005 De Março De 2016 - Referencia Katilúcia90.4 KiB14
004- Dia Do Evangélico17.7 KiB16
006- Dia do Evangélico74.4 KiB15
008- alteração do PPA - Cachoeira59.0 KiB0
012- alteração do PPA - Cachoeira55.0 KiB0